INFORMATIVO N° 1.418 – 20/02/2020

Informativo Fetag e Sindicatos dos Trabalhadores Rurais. Um programa da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul e dos 320 Sindicatos filiados. Transmitido em todo o Estado com informações para o trabalhador e a trabalhadora rural.

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JUSTIÇA DÁ PRAZO PARA QUE O INSS GARANTA ANÁLISE DOS BENEFÍCIOS                       

Após uma série de atrasos e de indeferimentos nos pedidos de benefícios previdenciários dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais, a FETAG-RS, em conjunto com a CONTAG, denunciou os problemas no INSS. Nesta semana, uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a partir de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, deu prazo de 90 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adote medidas que garantam a análise dos pedidos de benefícios sociais e previdenciários dentro do prazo de 45 dias após requerido.

O TRF 2 também determinou que INSS deverá disponibilizar pessoal qualificado para atendimento ao público nas agências da previdência social, visando principalmente os segurados que não conseguem utilizar o Meu INSS, site da instituição por onde hoje todos os requerimentos e agendamentos são realizados.

O INSS deverá contratar, de forma emergencial, 9.500 servidores temporários, entre militares inativos e aposentados do serviço público federal, que atuariam nas agências da previdência e na parte administrativa, e servidores aposentados do Instituto, que ficariam responsáveis exclusivamente pelas análises dos requerimentos de benefícios, visando dar celeridade aos processos e cumprir com os prazos previstos em lei.

De acordo com o presidente da FETAG-RS, Carlos Joel da Silva, “a FETAG-RS participamos de audiências públicas, em Brasília, e de reuniões com o INSS Nacional, também realizadas em Brasília, onde conseguimos avanços importantes para o agricultor familiar, como a simplificação da autodeclaração do segurado especial e a criação de um grupo específico para a análise dos benefícios rurais”.

No entanto, em relação as análises dos benefícios, Joel destaca que apenas celeridade, não basta. “também nos preocupamos com a qualidade das análises. Há uma imensa quantidade de indeferimentos injustificáveis, onde servidores não seguem o previsto em lei, não analisam a totalidade do processo e o indeferem sem sequer explicar o motivo pela decisão. É preciso unir agilidade e qualidade”.

A FETAG-RS entende que a determinação judicial é importante para garantir que os pedidos de benefícios sejam analisados dentro do prazo legal, mas é preciso que o procedimento seja realizado com responsabilidade, evitando um eventual “indeferimento padrão”.
DIRETORIA DA FETAG-RS TOMA POSSE PARA MANDATO 2020/2024

Na próxima sexta-feira (21), às 10 horas, ocorrerá a cerimônia de posse da nova diretoria da FETAG-RS para a gestão 2020-2024. O ato oficial será realizado na sede da federação, em Porto Alegre (Rua Santo Antônio, 121) e contará com a presença de autoridades políticas, além de dirigentes de entidades do setor produtivo e lideranças do movimento sindical. Após o término do protocolo oficial, será servido um café colonial.

A chapa vencedora, definida por consenso, teve 95% de aprovação pelos associados durante o processo eleitoral. A nova diretoria da FETAG-RS têm como maior desafio fortalecer a agricultura familiar, potencializar a produção mantendo a qualidade, e ao mesmo tempo, gerando renda. Para isso, afirma o presidente reeleito Carlos Joel da Silva, “precisamos continuar com o projeto de assistência técnica, buscar políticas públicas diferenciadas que façam a diferença na vida das pessoas do campo. Estamos aqui representando os mais de 700 mil agricultores e agricultoras familiares do nosso estado, a responsabilidade é imensa, pois nossas ações impactam diretamente a vida de quem está no meio rural”.

Com o presidente, foram eleitos vice-presidentes, secretários, tesoureiros, coordenadora estadual de mulheres, suplentes e conselho fiscal, num total de 26 vagas preenchidas.

Temos a obrigação de estarmos sempre vigilantes, atentos, mas principalmente atuantes para honrar o nome da nossa instituição” finaliza Carlos Joel.

PREÇOS MÍNIMOS DA LARANJA, DO TRIGO E DO ARROZ SÃO REAJUSTADOS                      

Os preços mínimos para laranja, trigo em grão, semente de trigo e arroz (longo em casca) foram reajustados conforme resolução da última reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN). As mudanças valem para safra 2020/2021.O período de vigência desses valores vai até janeiro do ano que vem. No caso do arroz, o reajuste é para safra 2019/2020.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17). Considerando os custos variáveis de produção levantados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a laranja in natura teve o preço definido em R$ 15,53/caixa de 40,8 kg, recuo de 2,63%.

O trigo em grão, pão tipo 1, ficou estabelecido em R$ 43,39/sc 60 kg, para a Região Sul, alta de 6,95%. E a semente de trigo, em R$ 1,78 (unidade), reajuste também de 6,95%.

O arroz longo em casca, tipo 2-55/13, para operações rurais securitizadas (alongamento das dívidas oriundas dos créditos rurais), terá reajuste de 8,75% para os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, em R$ 20,55/sc 50 kg para safra 2019/2020. Já para as o Centro-Oeste, Norte, Nordeste, Sudeste e o estado do Paraná, ficou estabelecido um reajuste de 10,04%, ou R$ 26,90/sc 60kg.

Preços Mínimos

Esses produtos fazem parte da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), que é uma importante ferramenta para diminuir oscilações na renda dos produtores rurais e assegurar uma remuneração mínima, atuando como balizadora da oferta de alimentos, incentivando ou desestimulando a produção e garantindo a regularidade do abastecimento nacional.

A Conab efetiva a PGPM junto ao produtor rural, tendo sob sua responsabilidade a execução dos instrumentos desta política.