INFORMATIVO N° 1.434

INFORMATIVO N° 1.433
11 de maio de 2020
INFORMATIVO N° 1.435
11 de maio de 2020

BENEFÍCIO DOS R$600,00: AGRICULTURA FAMILIAR É INCLUÍDA NO PROJETO

Após demora nas votações, finalmente, foi aprovado pelo Congresso Nacional a inclusão da agricultura familiar nas categorias que estão aptas a receber o benefício emergencial de R$600,00 que está sendo pago pelo Governo Federal. A votação final foi realizada ontem (22), pelo Senado Federal e agora segue para sansão presidencial.

Foi necessária muita articulação da FETAG-RS, da Contag e dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais para que os agricultores e agricultoras familiares fossem incluídos no Projeto de Lei 873/2020, pois na primeira votação a categoria ficou de fora. O PL ficou dias parado na Câmara dos Deputados, que realizou mudanças no texto encaminhado pelo Senado, tornando necessária nova apreciação dos Senadores.

Para o presidente da FETAG-RS, Carlos Joel da Silva, “A mesa diretora da Câmara dos Deputados demorou muito para colocar o projeto em votação, num momento em que a agricultura familiar necessita urgentemente desse auxílio”.

Ainda de acordo com o presidente Joel, ainda não há garantia de que a agricultura familiar irá receber o benefício, pois o texto precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. “O Projeto de Lei sofreu muitas alterações com a inclusão de diversas categorias, então o presidente da República pode sancionar todo o texto, partes dele ou até vetar todo o projeto. Esperamos que ele aprove na totalmente com urgência”.

No momento, o aplicativo da Caixa utilizado para solicitar o benefício segue não enquadrando a agricultura familiar, categoria considerada como segurada especial. Portanto, a recomendação da FETAG-RS é para que os agricultores e agricultoras familiares aguardem novas instruções.

Lembramos também que a FETAG-RS e os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais seguem lutando pelo bolsa estiagem, benefício no valor de um salário mínimo destinado aos agricultores atingidos pela falta de chuva dos últimos meses.

STF JULGA CONSTITUCIONAL A COBRANÇA DO FUNRURAL

Mais uma decisão do Supremo Tribunal Federal – STF,reforça o posicionamento e orientação da FETAG-RS em relação à obrigatoriedade do recolhimento da contribuição previdenciária (Funrural) para os Segurados Especiais no momento da comercialização da produção rural.

Por 6×4 votos, o Plenário do STF julgou constitucional a cobrança da contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) incidente sobre a produção de segurados especiais.

Essa é a forma para os agricultores familiares terem acesso aos direitos previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e outros. Quando o agricultor comercializa seus produtos para empresas é obrigação desta, repassar para a Previdência Social o valor do Funrural. Já quando a comercialização é feita a diversos consumidores, ou de produtor para produtor, é o próprio agricultor que dever recolher.

O valor total de recolhimento é de 1,2% para a previdência Social, sendo que deste valor 0,1% é destinado para o Seguro Acidente de Trabalho – SAT e 0,2% para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR, que agora por causa do Covid-19, passa a receber apenas 0,1%.

O presidente da FETAG-RS, Carlos Joel da Silva enfatiza que o STF acertou em sua decisão. “Sempre orientamos que há a obrigatoriedade do recolhimento. É uma forma de acesso à Previdência Social conforme diz a Constituição Federal”.

 

FETAG-RS participa de Videoconferência com a Ministra da Agricultura

Na tarde do dia 22, a FETAG-RS, a convite da CONTAG, participou de Videoconferência com a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina e o Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwank para entrega da pauta da CONTAG, FETAGs e Sindicatos em relação ao Plano Safra 2020/2021.

O Presidente da FETAG-RS, Carlos Joel da Silva, representou as três federações da região Sul – FETAG-RS, FETAESC e FETAEP. Em sua fala Joel, que é o coordenador do Sul, destacou que as medidas anunciadas pelo governo para a estiagem precisam chegar no agricultor, pois até o momento não foram regulamentadas pelas entidades financeiras.

Ainda, Joel reitera que “a agricultura familiar necessita de uma taxa de juros mais baixa no Plano Safra. Não podemos trabalhar com os juros no patamar que estão. E quanto ao Crédito Fundiário, ele precisa funcionar. Estamos cansados de tanto esperar o “tal” novo fluxo de contratação ser projetado. O fluxo de vida dos agricultores no campo está acontecendo dia após dia e sem perspectiva”.

Recursos suficientes no Plano Safra para custeio, investimento, assistência técnica e comercialização estiveram na pauta da discussão.

A Ministra Tereza Cristina pontuou que o Ministério acredita ser necessário diminuir juros para os agricultores familiares, médios e grandes produtores. O tema da assistência técnica também foi tratado e, segundo o Ministra, “é fundamental os agricultores terem assistência técnica, mas ela precisa ser universalizada, como também o acesso aos mercados para vender seus produtos”.

Proprietário Fernando Schwanke anunciou que a discussão do Plano Safra será feita por seis grupos de trabalho, entre eles Assistência Técnica; Agrária; Crédito Fundiário; Crédito; Cooperativismo e Acesso a mercados; Seguro Rural e Garanti Safra.

No final da videoconferência a Ministra sinalizou a possibilidade do lançamento de um Plano Safra específico para a agricultura familiar.

“É necessário discutir ponto a ponto deste Plano Safra para que não sejamos pegos de surpresa com o anúncio do governo” finaliza Joel.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *